Pular para o conteúdo

Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Estes Termos regulam a compra e o uso do curso online Método Sobrancelha Digital, oferecido por 53.927.609 FERNANDA SOUZA OLIVEIRA, CNPJ 53.927.609/0001-77.

Ao concluir a compra, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.


1. O que você está comprando

O Método Sobrancelha Digital é um curso online em formato de vídeo, com aulas gravadas sobre design de sobrancelhas, posicionamento digital e captação de clientes.

O que está incluído:

  • Módulo teórico completo
  • Módulo prático gravado em modelo real
  • Módulo de posicionamento digital
  • Módulo de vendas e clientes
  • Certificado digital de conclusão
  • Acesso pelo período de 1 ano a partir da liberação
  • Suporte por WhatsApp durante o período de acesso
  • Bônus: lista de fornecedores e scripts de atendimento

O curso não inclui aulas presenciais, atendimento individual, materiais físicos ou kit de instrumentos.

2. Quem pode comprar

Pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil. Menores de idade só podem adquirir com autorização e supervisão dos responsáveis legais.

3. Pagamento e liberação do acesso

O pagamento é processado pela plataforma LastLink. As condições, formas de pagamento e parcelamento são as exibidas na página de checkout no momento da compra.

O acesso é liberado por e-mail assim que o pagamento for confirmado. Em compras por PIX ou cartão, a confirmação costuma ser imediata; por boleto, pode levar até 3 dias úteis.

É sua responsabilidade informar um e-mail válido. Se o e-mail estiver incorreto, entre em contato para regularizarmos.

4. Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias corridos, contados da data da compra, para solicitar o reembolso integral, sem precisar justificar o motivo.

Esse prazo atende ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para solicitar, envie um e-mail para contato@sobrancelhadigital.com.br com o nome e o e-mail usados na compra. O estorno é processado pela LastLink e o prazo de retorno do valor depende da instituição financeira — em cartão de crédito, geralmente aparece na fatura seguinte.

Após 7 dias, não há devolução, uma vez que o conteúdo já terá sido disponibilizado integralmente.

5. Uso do conteúdo

O acesso é pessoal e intransferível. Ao comprar, você recebe uma licença de uso individual do conteúdo, para fins de estudo próprio.

É proibido:

  • Compartilhar login e senha com terceiros
  • Baixar, copiar, gravar tela ou redistribuir as aulas
  • Revender, ceder ou disponibilizar o conteúdo em qualquer plataforma
  • Usar o material para ministrar cursos próprios ou de terceiros
  • Reproduzir textos, imagens, marca ou identidade visual sem autorização

Todo o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O descumprimento acarreta o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis.

Detectamos compartilhamento indevido por meio de monitoramento de acessos simultâneos e de localização.

6. Sobre resultados

O curso ensina técnica e método. Não garantimos resultado financeiro específico, número de clientes ou faturamento.

Os depoimentos e números divulgados na página de vendas refletem experiências individuais de alunas. Resultado depende de dedicação, prática, mercado local, investimento em divulgação e outros fatores fora do nosso controle.

Nada neste curso constitui promessa de renda ou garantia de emprego.

7. Aviso sobre a prática profissional

O conteúdo tem finalidade educacional. A aplicação das técnicas em clientes é de sua inteira responsabilidade, incluindo o cumprimento das normas sanitárias, de biossegurança e das exigências legais e municipais para o exercício da atividade na sua região.

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da aplicação incorreta das técnicas ensinadas.

8. Disponibilidade da plataforma

Trabalhamos para manter o acesso disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou motivos alheios à nossa vontade.

Interrupções pontuais não geram direito a reembolso ou extensão do prazo de acesso.

Reservamo-nos o direito de atualizar, melhorar ou substituir aulas ao longo do período de acesso.

9. Cancelamento por parte da empresa

Podemos suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso, em caso de:

  • Compartilhamento indevido do conteúdo
  • Fraude ou contestação indevida de pagamento
  • Conduta desrespeitosa com a equipe ou com outras alunas nos canais de suporte

10. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações não afetam compras já realizadas.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

E-mail: contato@sobrancelhadigital.com.br Razão social: 53.927.609 FERNANDA SOUZA OLIVEIRA — CNPJ 53.927.609/0001-77